O Flamengo protocolou, nesta terça-feira (29), pedido para participar como interessado, apresentando seus argumentos diretamente aos ministros, em ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa e jogos de cassino on-line no Brasil. O clube é o primeiro do futebol brasileiro a buscar formalmente participação direta no processo.
O que pede o Flamengo
Na petição, endereçada ao ministro Luiz Fux, relator do caso, o Flamengo solicitou ingresso na ADI 8.027, movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias, além de apresentar manifestação em outras três ações que já discutiam no STF o marco regulatório das apostas: as ADIs 7.721, 7.723 e 7.749. O clube busca apresentar aos ministros sua perspectiva como instituição esportiva diretamente afetada pela medida, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em 25 de setembro.
Os números apresentados pelo clube
O presidente do Flamengo, Luiz Eduardo Baptista, o Bap, estimou em até R$ 430 milhões o prejuízo do clube apenas em 2027 com o fim dos contratos ligados a casas de apostas, incluindo o acordo com a Betano, patrocinadora máster avaliada em cerca de R$ 268,5 milhões por temporada até o fim de 2028. Na petição, o clube também citou um impacto estimado em R$ 2,5 bilhões para o futebol brasileiro como um todo. Segundo o Flamengo, a mudança pode afetar não apenas o futebol profissional, mas também receitas destinadas ao futebol feminino, às categorias de base e aos esportes olímpicos.
O prazo questionado
Um dos pontos centrais da manifestação é o prazo estabelecido pela MP para retirada das marcas de apostas dos uniformes e demais materiais publicitários dos clubes, que se encerra nesta segunda-feira (5), às 23h59, com bloqueio das plataformas previsto para o dia seguinte. O Flamengo argumenta que o tempo é insuficiente para qualquer reorganização orçamentária ou substituição de patrocinadores no curto prazo.
Parte de uma articulação maior
O movimento do Flamengo ocorre poucos dias depois de clubes e federações, entre eles o próprio Rubro-Negro, lançarem um manifesto conjunto em defesa da manutenção do mercado regulado de apostas. O Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional (Sinafut) também pediu para integrar a discussão no STF, defendendo um período de transição de seis meses para as casas de apostas se adequarem à nova regra. Na Série A do Brasileirão, 14 dos 20 clubes têm empresas do setor como patrocinadoras máster.
